Erradicação do trabalho escravo

Desde 2007, o Instituto Observatório Social, a ONG Repórter Brasil, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) compõem o comitê que monitora e gerencia o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Em 2014, este comitê criou o InPACTO (Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), uma iniciativa para gerir e dar sustentabilidade às ações de prevenção e combate ao trabalho escravo no País. Nesta iniciativa, cabe ao IOS o monitoramento das empresas que assumem o compromisso de erradicar o trabalho escravo de suas cadeias produtivas.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado no dia 19 de maio de 2005 com o objetivo de tornar público o compromisso de empresas em combater este problema em suas cadeias produtivas. Para essa erradicação, a assinatura do Pacto incluía a responsabilidade de adotar e implementar medidas de restrição comercial. Ou seja, com a assinatura do Pacto, as empresas se comprometiam a romper todo contrato comercial com fornecedores que utilizavam mão de obra escrava.

Já no lançamento, dezenas de empresas assinaram o Pacto. Essas empresas haviam sido identificadas em 2003 e em 2004, quando a Repórter Brasil e a OIT fizeram uma pesquisa que mostrou como mercadorias produzidas com trabalho escravo estavam presentes nas economias brasileira e global. Neste estudo, foram mapeadas cadeias produtivas da pecuária bovina, carvão vegetal, soja, algodão, madeira, milho, arroz, feijão, frutas, batata, cana-de-açúcar, entre outras.

Com o lançamento do Pacto, foi lançada também uma metodologia para monitoramento das empresas que o assinaram. Coube ao Instituto Observatório Social o desenvolvimento de uma plataforma inovadora de monitoramento digital para verificar o cumprimento dos acordos do Pacto Nacional pelos signatários.