Combate ao trabalho escravo é tema de audiência pública em SP

Previdência social, trabalho escravo e o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal (PLP 257/2016) foram temas discutidos durante audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde de ontem, 11, em São Paulo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que regulamenta a terceirização em todos os ramos de atividade, também foi alvo de debate. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator de ambos os projetos, conduziu a audiência. O evento ocorreu na tarde de ontem, 11, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na Capital. 

O encontro reuniu lideranças do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região (Sindiquímicos), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico (CNTQ),  Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) e sindicatos filiados. O ex-senador Eduardo Suplicy e representantes do ministério público também participaram do encontro.  

"A audiência pública é sem dúvida um dos melhores instrumentos para a sociedade participar de debates e se posicionar diante dos parlamentares que acompanham os trâmites de projetos de leis na câmara federal”, ressaltou Lucilene Binsfeld (Tudi), secretária-geral do Instituto Observatório Social (IOS). 

Direitos humanos ameaçados

Um dos principais temas discutidos durante a audiência foi o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/13), que propõe a alteração do conceito de trabalho escravo limitando-o a trabalho forçado. E dificulta também, a expropriações de imóveis rurais e urbanos onde ocorram práticas de trabalho análogo à escravidão.

Lucilene enfatiza a urgência de mobilizar a sociedade para evitar retrocessos na legislação e nas conquistas dos trabalhadores. “As propostas de mudanças que estão em curso visam alterar o conceito de trabalho escravo e impedir as ações de órgãos competentes no resgate de trabalhadores. A mudança,  ao invés de combater o trabalho escravo, vai ampliar essa barbárie. Não podemos aceitar isso”, afirmou.  

O jornalista e presidente da ONG Repórter Brasil,  Leonardo Sakamoto,  lembrou da responsabilidade das empresas, que tendem a lucrar com trabalhadores nesse contexto.“Parte da bancada ruralista e as confecções dizem que também querem acabar com o trabalho escravo, mas isso não condiz com suas práticas”, criticou. 

A defensora pública federal, Fabiana Severo,  chama a atenção para a perda de direitos já conquistados na legislação. Em 2003, o artigo 149 do Código Penal passou a definir expressamente as condições que configuram condições de trabalho escravo. “Com a redução do conceito teremos mais que um retrocesso, mas um completo esvaziamento do que é o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Isso pode inviabilizar qualquer medida efetiva de combate a essa situação sob a perspectiva da vítima”, enfatizou  Fabiana

Data e hora: 
12/08/2016 16:45 2016