Trabalho escravo condena Inocêncio Oliveira (PL-PE) a multa de R$ 318 mil

AGÊNCIA CUT DE NOTÍCIAS
Por: CUT
O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), acusado de prática de trabalho escravo numa fazenda no interior do Maranhão, em 2002, foi condenado ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, por 4 votos a 3.

Conforme o desembargador Américo Bedê, relator do processo, o parlamentar deverá pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 318 mil. O recurso será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Durante fiscalização do Ministério do Trabalho, em 2002, foram encontrados 53 trabalhadores na Fazenda Caraíbas, localizada no município de Gonçalves Dias (MA).

Tanto o relator do processo de julgamento, quanto a revisora e atual presidente do TRT-MA, Kátia Arruda, votaram pela condenação do parlamentar. O desembargador James Magno, que desempatou a votação, afirmou que "o fato é histórico na Justiça brasileira e consegue quebrar, emblematicamente, 500 anos de exploração no mundo do trabalho".

Para o delegado regional do Trabalho e coordenador do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Forem), Ubirajara do Pindaré, a decisão da Justiça é exemplar tanto por se tratar de um caso pioneiro na esfera do TRT como por se tratar de parlamentar.

Publicada em: 08/02/2006 às 14:51 Seção: AGÊNCIA CUT DE NOTÍCIAS