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Novembro de 2004 Florianópolis-SC, Brasil Uma publicação do Observatório Social |
Os trabalhadores brasileiros vivem um período com a perspectiva de grandes transformações por meio das reformas promovidas pelo governo Lula. O primeiro grande debate foi a reforma da Previdência. Agora, será apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma sindical e em 2005 pretende-se iniciar o processo de discussão da reforma trabalhista. Esses temas têm influência direta na vida de milhões de brasileiros. A maior parcela deles - os trabalhadores - está inserida no debate através das centrais sindicais. São elas que participam, no caso específico da reforma sindical, do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), órgão constituído pelo governo federal para ver representados no debate governo, trabalhadores e empresários. Curiosamente, são as centrais sindicais, cuja existência não é reconhecida pela lei brasileira, que têm assento no Fórum. Este é, inclusive, um dos melhores exemplos do quanto a legislação sindical brasileira é arcaica e não reflete a realidade vivida pelo país: entidades constituídas, reconhecidas e atuantes não encontram enquadramento possível na lei. É imprescindível que se amplie o direito fundamental de cada trabalhadorm de se associar e se ver representado por instituições legítimas e representativas. A maioria das pesquisas realizadas pelo Instituto Observatório Social revelam a ocorrência de contínuas violações da liberdade sindical e que precisam de instrumentos mais eficazes para serem coibidas. Esta edição do Observatório Social Em Revista dedica-se especialmente a esse tema: a liberdade sindical. Pretende-se apresentar aos leitores alguns aspectos e opiniões de caminhos possíveis para a organização sindical brasileira, apontar os desafios diante da globalização, através da organização internacional dos trabalhadores e, dentro do possível, colaborar num momento fundamental para os trabalhadores brasileiros. Com a edição fechada na primeira quinzena de novembro, este Em Revista se encaixa num processo dinâmico em que a PEC 29/2003 que trata da organização sindical, alterando o artigo 8º, 11 e 37 da Constituição Federal, tramita no Congresso Nacional e trará novidades rapidamente. Entretanto, a continuidade do debate está prevista para nossa próxima edição, que apresentará o tema Negociação Coletiva, outro direito fundamental que é alvo da reforma. O certo é que o Instituto Observatório Social busca fazer sua parte para contribuir num processo que envolve sindicatos, federações, confederações e centrais para construir efetivamente uma nova perspectiva de organização e relacionamento entre o capital, o trabalho e o Estado no Brasil. Um relacionamento que se pretende mais justo, democrático e com maior preocupação social. Conselho Editorial Para obter a versão digital da revista, clique aqui (formato PDF) |
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