DEPENDÊNCIA TRANSGÊNICA

Quando o governo brasileiro autorizou oficialmente a comercialização de soja transgênica no Brasil, em 27 de março de 2003, as sementes ilegais já entravam no quinto ano de presença nas lavouras brasileiras. As primeiras sementes de soja geneticamente modificadas foram trazidas de forma clandestina da Argentina em 1998 e cultivadas no Rio Grande do Sul.

A Monsanto foi a primeira empresa a modificar um organismo para ser resistente a um agrotóxico produzido por ela mesma. Também já era líder de mercado de agrotóxicos com a comercialização, desde 1976, do Roundup, composto de glifosato que extermina todas as plantas com as quais têm contato, inclusive as ervas daninhas.

De carona com a Revolução Verde, o uso de agrotóxicos foi intensificado em todo o mundo e, em pouco tempo, ervas daninhas, fungos e pragas se tornaram resistentes aos venenos. Com o lançamento de sementes de soja resistentes ao Roundup, em 1996, a Monsanto saía na frente na corrida pela manipulação genética, inseria um novo produto no mercado e garantiria que o antigo produto continuasse crescendo em vendas. No ano seguinte, a empresa lançou sementes de milho, canola e algodão também resistentes ao Roundup.



Assim como aconteceu nos EUA, a pressão do agronegócio chegou ao legislativo brasileiro. “Quando uma empresa lança um transgênico resistente a herbicidas, ela está consciente que a planta cultivada vai acumular grandes quantidades de herbicida dentro de seus tecidos. Mas a lei brasileira não permitia isso. No caso do glifosato, por exemplo, havia um limite de 0,2 parte por milhão nos grãos”, afirma o professor e pesquisador em Entomologia da Unicamp Mohamed Habib. “Então, para tornar o negócio viável, a lei existente hoje estabelece 10 partes por milhão. Aumentou simplesmente 50 vezes o limite.”

Apesar de, nos primeiros anos, as sementes transgênicas terem se mostrado eficientes para a agricultura, a segurança no consumo desses alimentos sempre foi questionada. “Esse processo artificial, inventado pelo homem, acaba contendo moléculas que não fazem parte da planta original, que levou milhões de anos para evoluir e se tornar alimento. A transgenia faz com que a planta sintetize moléculas protéicas prejudiciais para a nossa saúde”, diz Habib.


Mohamed Habib

Para o professor da Unicamp Mohamed Habib, empresas donas de patentes estão conscientes dos riscos oferecidos pelos transgênicos

A bandeira do combate à fome

“Como técnico da área que sou, afirmo que esses produtos são seguros. Se não fossem, não teria a Embrapa chancelando meu projeto”, contrapõe o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor do projeto de lei que pretende retirar das embalagens o símbolo que identifica uso de transgênicos na composição.

Heinze é voz ativa na bancada ruralista. Esteve presente nos debates que legalizaram o cultivo de transgênicos no Brasil na década de 1990. Ele afirma que, com o uso de tecnologias no campo, especificamente agrotóxicos e transgênicos, o custo da produção de alimentos tem caído em média 5% ao ano. “Os pobres passaram a comer melhor. Está mais barato comer no Brasil graças a maior produtividade, à tecnologia que foi incorporada em fertilizantes e em defensivos”, defende.

Dados da Embrapa, porém, mostram que a produtividade aumentou no Brasil, mas está longe desse aumento priorizar o prato do brasileiro. De acordo com a entidade, por exemplo, 70% da produção mundial de milho é destinada para ração de aves e suínos. No Brasil, o índice fica entre 60 e 80%, voltados em grande parte para o mercado externo.

“No primeiro momento, o transgênico veio como a salvação da agricultura, veio com a missão de combater a fome no mundo, mas aconteceu o contrário”, rebate o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) em Santa Catarina, Alexandre Bergamin. “Tinha semente desenvolvida para combater a lagarta, mas hoje temos pesquisas e estudos que apontam que isso não acontece mais. O produtor acaba cada vez mais dependente de agrotóxicos caros pra combater as pragas que a semente deveria combater sozinha”, afirma.


Alexandre Bergamin

“O transgênico veio como a salvação da agricultura, mas aconteceu o contrário”, afirma o coordenador da Fetraf-SC, Alexandre Bergamin

O barato que sai caro

Atualmente, o Brasil permite o cultivo de três produtos transgênicos: soja, milho e algodão.

Com o cultivo das sementes transgênicas, o agricultor brasileiro precisa colocar na ponta do lápis sementes mais caras, já que, na comercialização, está embutido o custo da tecnologia patenteada. Além disso, precisa comprar sementes de refúgio específicas daquela cultura transgênica, agrotóxicos específicos para aquele tipo de resistência do grão (e que são comercializados pela mesma multinacional). E, se a produção for realmente boa e superar a média por hectare, também é preciso pagar royalties pós-plantio.

Para a soja resistente ao glifosato da Monsanto, por exemplo, os royalties variam de R$ 20 a R$ 115 por hectare plantado, dependendo da tecnologia existente na semente e da produtividade prevista. “A patente da RR, por exemplo, já está vencida, então a gente não paga mais royalty. Mas no caso da Intacta, que é uma variedade que tem uns dois anos de mercado no Brasil e está protegida por patente, a semente acaba custando uns 50% a mais”, explica o coordenador da Comissão de Defesa Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, Alex Utida. “O royalty é pago uma vez só, mas se o produtor conseguiu colher mais que o previsto na sua propriedade. essa soja a mais também vai gerar royalties, pagos depois, na revenda. E também há cobrança quando o produtor quer multiplicar a semente pra plantar na safra seguinte”, completa.

Em nota divulgada pela divulgada pela Monsanto no Paraná na última safra, o controle sobre a produção fica claro: “O pagamento dos royalties garante a todos os produtores paranaenses o direito de comercializar até 71 sacas de soja com tecnologia Intacta RR2 PRO (ou 4.260 kg) por hectare. Caso a produtividade fique acima desse limite, o produtor deve imediatamente entrar em contato com a Monsanto”. A estimativa da empresa é que, na última safra, esta variedade tenha respondido por 16,5% de toda a safra de soja cultivada no país.

Essa conta acaba cara não apenas para o pequeno, mas também para grandes produtores. Tanto que, nos últimos dois anos, produtores rurais do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul entraram com ações milionárias contra a cobrança de royalties pela Monsanto. A Monsanto foi questionada sobre os problemas apontados, mas, por meio da assessoria de imprensa, informou que não se posicionaria sobre o assunto.