GUERRA DA ÁGUA

Uma pequena cidade mineira enfrenta uma gigante multinacional pelo direito de manter suas famosas águas com poder curativo sob controle da população

Em São Lourenço, cidade mineira localizada perto da divisa com o estado de São Paulo, famosa por suas estâncias hidrominerais, a água que vem de seu subsolo está próxima de virar um bem totalmente privado. Um em cada três litros de água mineral extraída de suas fontes é engarrafado e vendido pela multinacional suíça Nestlé. A água, depois que recebe o nome da cidade e o selo gourmet, chega ao mercado com um valor 11.900% superior ao preço por litro pago pela empresa ao município.

A fiscalização sobre a empresa é questionável: ela própria é responsável por informar aos órgãos competentes o quanto de água retira de suas fontes. Enquanto isso, os cidadãos de São Lourenço convivem com as dúvidas sobre os impactos dessa exploração, a falta de diálogo com a empresa e o preço salgado que lhes é cobrado por um bem público.

Em todo o município de São Lourenço, há dez fontes autorizadas a extrair água mineral do subsolo. Uma pertence ao Hotel Brasil, um dos mais caros e luxuosos da cidade, e é usada para abastecer os hóspedes, enquanto outras oito ficam dentro do Parque das Águas, de propriedade da Nestlé e aberto ao público mediante ingresso. A última fonte, batizada de Oriente, fica no parque industrial da empresa e abastece toda a fábrica engarrafadora. Também é a Oriente a única fonte que paga contribuição financeira pela exploração, cobrada somente da água engarrafada. Mas, para parte da população do município, a falta de cobrança da contribuição financeira de todas as fontes não é o principal problema.

Uma das dificuldades na fiscalização da quantidade de água mineral extraída está na legislação. Por estar no subsolo, a água mineral pertence à União, que é a responsável por autorizar e monitorar a extração. Ela também está sujeita à fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia. Ou seja, a água mineral não é considerada, legalmente, um recurso hídrico, e sim um recurso mineral.

Hoje, de toda a água mineral extraída e vendida, é o governo federal quem recolhe os impostos. Essa contribuição, chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), corresponde a até 3% do faturamento líquido da nota.

Desta contribuição, 12% ficam para a União (para o DNPM e para o IBAMA), 23% ficam para o Estado e 65% voltam para o município. Em 2014, São Lourenço recebeu da União R$ 411.118,32 em CFEM, segundo balanço divulgado no portal de transparência da prefeitura.

No site do DNPM, no entanto, é informado que todo o CFEM gerado a partir da comercialização da água em São Lourenço foi R$ 444.720,53 – o que geraria aos cofres municipais um repasse menor, de apenas R$ 289.068,34. Mas não é somente nessa informação que Prefeitura e DNPM divergem.



Informações desencontradas

O valor de CFEM de São Lourenço é calculado sobre o valor de comercialização dos produtos explorados e comercializados. No município, embora a água corresponda por quase a totalidade dessa compensação, há um valor pequeno que vem da exploração da areia. Mesmo depois de solicitada formalmente, por meio da Lei de Acesso à Informação, a prefeitura de São Lourenço se negou a informar os valores da CFEM de cada produto explorado. Dados publicados na seção de Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios do portal do DNPM, entretanto, registram que, em 2014, apenas com o CFEM pela exploração da água em São Lourenço, foram recolhidos R$ 444.172,92. A areia rendeu ao município R$ 547,61 em todo o ano.

Segundo o DNPM, embora existam outras oito fontes dentro do parque e uma de exploração exclusiva do Hotel Brasil, a única fonte no município que gera CFEM é a Oriente, de onde sai a água engarrafada e vendida pela Nestlé. Segundo técnicos do departamento, a contribuição é recolhida sobre o valor da nota de venda da água já engarrafada. Assim, no próprio site do DNPM é possível revelar o segredo que a multinacional esconde a sete chaves: em 2014, a atividade da empresa em São Lourenço gerou R$ 34.371.281,72 em vendas de água mineral. Ou ao menos é o que a empresa informa ao DNPM, já que o registro e a cobrança da contribuição são feitos a partir de relatórios repassados pela própria empresa ao departamento – o chamado Relatório Anual de Lavra (RAL).

Sabendo que apenas a água extraída da fonte Oriente é comercializada e que, em 2014, a Nestlé informou a retirada de 28.789 metros cúbicos de água mineral desta fonte, é possível concluir que a multinacional pagou ao DNPM pouco mais de R$ 15 pelo metro cúbico retirado, dos quais R$ 10 por metro cúbico retornaram ao município de São Lourenço. Considerando apenas o valor das notas de comercialização da água, sobre as quais é cobrado o CFEM, estes mesmos 28.789 metros cúbicos de água mineral teriam sido vendidos pela Nestlé por R$ 34,3 milhões – R$ 1.190 por metro cúbico vendido, ou R$ 1,19 por litro. Em resumo, cada litro de água mineral retirado do subsolo de São Lourenço a R$ 0,01 é revendido pela Nestlé por R$ 1,19, um aumento de 11.900% no valor.

Um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso e visa mudar o Código de Mineração vigente não deve mudar este panorama. Pelo contrário: se for aprovado, a exploração será facilitada e incentivada, enquanto o retorno financeiro para os municípios ficará menor.


José Neto

“O parque das águas sempre será privado”, sentencia o prefeito José Neto (PSDB-MG)

Exploração autorizada

O principal questionamento da população contrária à presença da Nestlé em São Lourenço é com relação à quantidade de água extraída do subsolo. “Antes, os poços tinham vazão espontânea. Hoje, eles funcionam por bombeamento e, a cada ano, estão em profundidades maiores. Temos poços bombeados além dos 450 metros de profundidade”, afirma o publicitário Hélio Marques, um dos moradores de São Lourenço envolvidos com a associação Amar’Água, que luta contra a exploração da multinacional no município.

Para autorizar a extração e definir os limites diários, são feitos estudos, coordenados e fiscalizados pelo DNPM. Questionada, a assessoria do órgão afirmou que, após testes específicos, foi autorizada à Nestlé, para exploração da fonte Oriente, a extração de 15 metros cúbicos por hora no limite de 18 horas por dia, no total de 270 metros cúbicos por dia. Também afirmou que a empresa tem extraído 10 metros cúbicos por hora em períodos de 12 horas por dia, no total de 120 metros cúbicos por dia. “Este valor corresponde a cerca de 44% do total aprovado para mencionada captação”, destaca a nota.

Os 28.789 metros cúbicos de água retirados por ano são correspondentes a 28,7 milhões de litros, quantidade suficiente para encher 1.919 caminhões-pipa do modelo mais utilizado no transporte de água – pouco mais de cinco caminhões por dia. Segundo as entidades que são contra a presença da empresa no município, o número de caminhões que deixam a fábrica todos os dias carregados com água engarrafada não condiz com a afirmação da empresa.

“A Nestlé sempre manteve um distanciamento muito grande da comunidade. Nunca manteve um relacionamento decente.” Hélio Marques, da associação Amar’Água

Por e-mail, a Nestlé Waters informa que “a companhia retira atualmente menos de 50% do total permitido pelo DNPM, sendo que este volume se divide entre o envase, o abastecimento do fontanário do Parque das Águas, do fontanário público e também para o uso fabril”.

Para não prejudicar ainda mais o relacionamento com a comunidade e para não atrair olhares de reprovação de seus investidores, a Nestlé mantém o discurso de preservação do meio ambiente e de preocupação com a perenidade do negócio. “A Nestlé Waters reforça ainda que tem como foco prioritário a preservação da água e está comprometida com o uso sustentável dos recursos hídricos em todo o mundo. Tudo isso, além dos postos de trabalho da fábrica, geram oportunidades para a população, além de visibilidade da cidade como local de circulação de turistas, o que atrai atenção de investidores”, destaca a empresa.

Origem do conflito

Quando a Nestlé Waters comprou a Perrier, que explorava as águas minerais em São Lourenço, população e empresa conviviam pacificamente. A cidade do sul de Minas Gerais, fundada em 1927, nasceu e se desenvolveu com base no turismo das águas. Mas a partir da compra e das mudanças de atuação, em 1992, os ânimos da população começaram a se exaltar na mesma rapidez com que aumentava a extração das águas subterrâneas.

Para um visitante, o odor, o gás e o gosto marcantes das águas que nascem em São Lourenço causam curiosidade, assim como as propriedades medicinais que lhe são atribuídas. Magnesiana, alcalina, sulfurosa, ferruginosa e carbogasosa são algumas das designações das águas que brotam no parque, no coração da cidade. Para muitos moradores, porém, o que existe agora são águas sem gosto, sem poder de cura e que, em breve, poderão ficar apenas na memória.

A fonte Oriente, explorada pela Nestlé para extração da água que recebe o mesmo nome do município, foi construída em 1890. Dela jorra água gaseificada naturalmente, rica em sais minerais e indicada para digestão e desintoxicação. Mas da fonte original do século XIX, restam apenas fotos. A ampliação da fábrica da Nestlé levou à demolição da fonte histórica e à construção de uma nova, fora dos muros da empresa, cuja água só jorra depois de acionado um botão.

São quatro metros de altura de um muro coberto de hera que dividem a fábrica do parque. Para muitos moradores, o muro traduz a ação agressiva da empresa no município, marcada por modificação de espaços históricos, superexploração, falta de diálogo e de transparência.

“A Nestlé sempre manteve um distanciamento muito grande da comunidade. Fazia periodicamente uma graça pra comunidade, mas nunca manteve, nunca ouviu a comunidade, nunca teve um relacionamento decente”, lamenta Marques

Antes da Nestlé, outras duas companhias haviam explorado as águas minerais de São Lourenço. A primeira foi a Companhia de Águas Minerais São Lourenço, criada em 1890, antes da fundação da cidade. Em 1974, ela foi comprada pela marca francesa Perrier, que manteve a exploração até 1992, ano da aquisição pela Nestlé Waters.

Diferente da maioria dos municípios brasileiros, São Lourenço não possui zona rural. O município é o quarto menor em extensão em todo o Brasil, com 57,2 km². Com pouco mais de 42 mil habitantes, praticamente toda a vida e a renda da cidade se concentram ao redor dos 430 mil metros quadrados do parque das águas, propriedade privada da Nestlé, composto pelas fontes e pelo balneário, inaugurado em 1935.

“A Perrier tinha uma ligação muito grande com a cidade. Os executivos moravam aqui, tinham um relacionamento muito forte com a comunidade. Eles melhoraram muito a cidade, divulgaram, melhoraram o parque”, declara o prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto (PSDB-MG). “Então a Nestlé chega e começa a prospectar água mineral em quantidades maiores. Nesse momento, há um questionamento da sociedade, mas isso tudo foi superado ao longo dos anos 1990”, contemporiza.

Mas não foram todos os moradores que superaram a forma de agir da Nestlé no município. “Isso é nosso, e não de uma multinacional. Quando secar a última gota, ela não vai se importar com o que pode ocorrer com a cidade”, afirma a aposentada Alzira Fernandes, também da Amar’Água.

“Alguns conflitos nasceram no Sul de Minas Gerais e no interior de São Paulo porque a água mineral não é só um bem econômico que pertence às grandes empresas e corporações, mas ela também é um bem coletivo importantíssimo para essas localidades”, declara o promotor Bergson Guimarães, coordenador Regional das Promotorias do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande.