ARTIGOS

TRANSNACIONAIS E DIREITOS TRABALHISTAS EM XEQUE

Roni Barbosa Presidente do Instituto Observatório Social


Roni Barbosa

Vivemos hoje um modelo questionável de desenvolvimento econômico. Em um mundo globalizado, os grupos econômicos nacionais transformam-se em conglomerados transnacionais detentores de riqueza. Nessa ampliação de atuação, as fronteiras são transpostas na mesma rapidez com que as cadeias produtivas buscam pelo lucro máximo e deixam, na ponta do processo, trabalhadores superexplorados.

Essa transformação no modelo empresarial levou a uma concentração de riquezas, de poder e de manipulação de mercado. Relatório elaborado pelo Instituto de Tecnologia de Zurique, na Suíça, e publicado em 2011 na revista PlosOne mapeou a extensão do poder das empresas transnacionais em todo o mundo. Foram analisadas 43 mil corporações, das quais 147 ganharam destaque por controlar 40% da riqueza mundial – três quartos delas, pertencentes ao setor financeiro.

Se por um lado temos empresas fortalecidas mundialmente, por outro temos o enfraquecimento dos estados nacionais como força reguladora econômica e social – uma ameaça à democracia e à soberania nacional. Exemplo pode ser visto na pressão por parte das empresas sobre os estados para que eliminem tarifas e impostos de importação, exportação e remessas de lucros.

Socialmente, as consequências são ainda mais graves. É constante a pressão das empresas para que sejam eliminados os direitos laborais e as regulamentações sobre as relações de trabalho. Também são constantes as denúncias de violações de direitos humanos e trabalhistas por parte de grandes grupos que se aproveitam de legislações frágeis e de populações economicamente vulneráveis em qualquer lugar do mundo onde o lucro puder falar mais alto.

A falta de freios à ação das transnacionais tem gerado denúncias e protestos na sociedade, em especial, no movimento sindical. Depois de muitas lutas, algumas empresas acabam criando códigos de conduta próprios. Outras adotam diretrizes e princípios internacionais, como o Pacto Global, lançado pela Organização das Nações Unidas. Apesar de serem um grande avanço, essas iniciativas ainda sofrem pela falta de um mecanismo de punição às empresas que as assinam, mas não as respeitam. Assim, acabam sendo iniciativas voluntárias de cumprimento facultativo.

Cabe ao movimento sindical a luta para que os compromissos assumidos pelas transnacionais para com a sociedade avancem. Precisamos garantir o respeito aos direitos fundamentais do trabalho em todos os elos das cadeias produtivas. Somos muitos e, unidos, podemos lutar para que o capital não se sobreponha aos direitos humanos.