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Termos de Referência 
Os Direitos Fundamentais no Trabalho como referência para pesquisas do Observatório Social (arquivo pdf, 345 páginas).
Metodologia
Proposta metodológica das pesquisas realizadas pelo Observatório Social. (arquivo pdf).
Conexão Sindical
Projeto de formação de dirigentes sindicais para o uso das tecnologias da informação.
Banco de Denúncias de Práticas Anti-Sindicais
Nova ferramenta para defesa dos direitos dos trabalhadores.
Comércio internacional e desigualdade de gênero no Brasil
Os impactos da abertura comercial sobre o trabalho das mulheres.
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25/07/2008
Fiscalização resgata 23 trabalhadores
Grupos atuavam em duas carvoarias e estavam em péssimas instalação e alojamento, sem água potável sem registro em carteira, nem férias; os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) eram cobrados
 Ação do Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul resgatou 23 trabalhadores de duas carvoarias esta semana, ambas localizadas no caminho entre os municípios de São Gabriel d'Oeste e Rio Negro. Os grupos foram encontrados em péssimas condições de instalação e alojamento, sem água potável para consumo, sem registro em carteira de trabalho ou com desvio de função, sem pagamento, nem férias; os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) eram cobrados.
A fiscalização constatou que havia 23 trabalhadores nos locais, sendo que apenas três estavam registrados, porém em atividade e local de trabalho diversos daquele nos quais foram encontrados. Este vínculo foi desconsiderado e os auditores fiscais determinaram que se estabelecesse vínculo que configurasse a verdade real de atividades ligadas à produção do carvão.
Os trabalhadores cumpriam jornada exaustiva, com intervalo de meia hora para refeição, trabalhavam de segunda a sábado, com folga aos domingos, sendo que eram liberados a ir até a cidade apenas uma vez por mês. O grupo relatou que recebia pela produção diária entre R$ 15 e R$ 45, dependendo da função realizada (puxador de lenha, enchedor e tirador de forno, operador de motosserra). O pagamento era realizado mensalmente, em alguns casos quinzenalmente, ou quando precisavam se deslocar para a cidade. Alguns apresentaram recibos sem discriminação das parcelas remuneratórias, não havendo recebimento de outros adicionais como horas extras, ou adicionais de insalubridade e repouso semanal remunerado.
Os homens nunca receberam 13º salário ou férias, mesmo os que trabalhavam na carvoaria há mais de dois anos. Os trabalhadores eram ainda submetidos a alojamentos em cômodos de madeira, alguns com cobertura de folhas e outros de amianto, piso irregular, sem divisão, tornando o ambiente muito quente. Foram encontradas ainda ferramentas de trabalho (como por exemplo motosserras), tambores e mantimentos guardados nos alojamentos no mesmo local de dormitório. As camas eram do tipo "tarimba", feitas com partes de árvores pelos próprios trabalhadores, com colchões precários de espuma extremamente finos e roupas de camas compradas por eles próprios, tudo em péssimas condições de higiene e conservação, sem energia elétrica, ou qualquer outra forma de iluminação, sem armários individuais.
Nas instalações sanitárias não havia lavatório e não era fornecido papel higiênico aos trabalhadores, sendo que as paredes eram de alvenaria sem reboco e o chuveiro estava instalado no mesmo local do vaso sanitário. A água que utilizavam para beber, tomar banho, preparar refeições, enfim todo o consumo diário, vinha de uma nascente, coletada por meio de uma roda d'água e acondicionada em caixas d'água, sendo que a água era ingerida sem nenhum processo de filtração ou purificação e não possuía laudo que pudesse atestar sua potabilidade. |
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25/07/2008
 Os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) decidiram ontem (24), em assembléia, iniciar greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da próxima quarta-feira (30). Além da paralisação, eles resolveram incluir um novo pedido na pauta de reivindicação: a troca de toda diretoria da Infraero. |
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25/07/2008
 Uma pesquisa publicada na Revista de Economia e Sociologia Rural apresenta um diagnóstico preocupante em relação à mudança na pauta das exportações agrícolas brasileiras. As análises apontam que os ganhos de competitividade da agricultura
brasileira foram acompanhados por piora da qualidade das exportações.
Ou seja, os produtos básicos, de baixo valor adicional e que exploram
os recursos naturais foram os que mais ganharam espaço. |
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25/07/2008
 Depois de duas horas de negociação realizada na tarde de quarta-feira, dia 23, com o Grupo 8 (que reúne os sindicatos patronais dos setores de Trefilação, Laminação de Metais Ferrosos; Refrigeração, equipamentos ferroviários, Esquadrias, Construções Metálicas, Artefatos de Ferro, rodoviários entre outros), dirigentes da FEM-CUT cobraram da bancada patronal "maior "agilidade" nas reivindicações sobre a mudança da data-base dos trabalhadores deste setor (atualmente, em 1º de agosto) para 1º de setembro; a criação de um Fundo de Formação/Qualificação Profissional e a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, sem redução, no salário. Esta foi a segunda rodada de negociação e aconteceu na sede da FIESP. |
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Pesquisa revela que políticas ambientais das empresas não chegam aos trabalhadores
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Observatório Social Em Revista #13
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PRÊMIO HERZOG
Reportagem do Observatório Social ganha menção honrosa em prêmio jornalístico de direitos humanos. Leia aqui
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ARTIGOS
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Índice de Trabalho Decente nas Empresas: proposições para uma metodologia
Ana Yara Paulino, Maria Lúcia Vilmar e Ronaldo Baltar, pesquisadores do IOS, refletem sobre como o conceito de trabalho decente da OIT pode ser usado para conectar desenvolvimento social ao crescimento econômico por meio da participação dos trabalhadores. (34 p.; 137 kb). | English version (20 p., 462 kb)
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