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Termos de Referência 
Os Direitos Fundamentais no Trabalho como referência para pesquisas do Observatório Social (arquivo pdf, 345 páginas).
Metodologia
Proposta metodológica das pesquisas realizadas pelo Observatório Social. (arquivo pdf).
Conexão Sindical
Projeto de formação de dirigentes sindicais para o uso das tecnologias da informação.
Banco de Denúncias de Práticas Anti-Sindicais
Nova ferramenta para defesa dos direitos dos trabalhadores.
Comércio internacional e desigualdade de gênero no Brasil
Os impactos da abertura comercial sobre o trabalho das mulheres.
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16/05/2008
Fazendeiro que marcou trabalhador a ferro é condenado por escravidão
Gilberto Andrade, proprietário de terras entre no Pará e Maranhão, foi condenado a 14 anos de prisão. Apesar do recurso contra a sentença, ele está na cadeia por causa de três pedidos de prisão preventiva contra ele, por outros casos de trabalho escravo
 O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, a condenação se deve a uma libertação de 19 escravos ocorrida numa de suas propriedades. A decisão saiu no final de abril.
Enquanto recorria da sentença em liberdade, ele foi preso no início de maio e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas por causa de três pedidos de prisão preventiva solicitados pelo MPF. O que motivou os pedidos foram as reincidências no crime. Ou seja, há mais processos tramitando que podem levar a novas condenações. Não foi o primeiro pedido de prisão preventiva contra Gilberto Andrade, mas nenhuma delas veio depois de uma condenação.
A condenação de Gilberto Andrade pela Justiça Federal é resultado da definição da competência federal para julgamento dos crimes de trabalho escravo. Um recurso extraordinário votado em novembro de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal - sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense - abriu importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a instância competente em relação ao tema: o judiciário Federal ou Estadual. Desde então, os juízes federais têm se sentido mais seguros para julgar esses casos, sem receio de que os processos serão encaminhados à esfera estadual a pedido de advogados interessados em arrastar o caso de seus clientes até a prescrição. |
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16/05/2008
 Uma força-tarefa com dez profissionais, coordenada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, chegará na segunda-feira ao Pará para apurar denúncias de tráfico de seres humanos, exploração sexual de crianças e adolescentes e ameaças a 300 defensores dos direitos humanos. Eles ficarão no Estado por dois dias. |
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16/05/2008
 As notificações de acidentes e doenças do trabalho cresceram 107% entre 2006 e 2007. Os registros passaram de 112.668 para 231.288. Os dados foram levantados pela coordenadora do Laboratório de Saúde do
Trabalhador da UnB (Universidade de Brasília), Anadergh Barbosa-Branco,
com base em números do Ministério da Previdência Social. O aumento é
devido ao sistema do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário para
caracterizar acidentes e doenças relacionados ao trabalho,
regulamentado pela Previdência Social em fevereiro de 2007. |
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16/05/2008
 O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, anunciou na tarde de ontem (15), em Curitiba, três medidas que, segundo ele, fortalecerão a reforma agrária, a agricultura familiar e a agroecologia no Paraná. |
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Pesquisa revela que políticas ambientais das empresas não chegam aos trabalhadores
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Observatório Social Em Revista #13
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 Mais publicações
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PRÊMIO HERZOG
Reportagem do Observatório Social ganha menção honrosa em prêmio jornalístico de direitos humanos. Leia aqui
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ARTIGOS
- Trabalho Decente
Índice de Trabalho Decente nas Empresas: proposições para uma metodologia
Ana Yara Paulino, Maria Lúcia Vilmar e Ronaldo Baltar, pesquisadores do IOS, refletem sobre como o conceito de trabalho decente da OIT pode ser usado para conectar desenvolvimento social ao crescimento econômico por meio da participação dos trabalhadores. (34 p.; 137 kb). | English version (20 p., 462 kb)
- Crise aérea
Procuram-se culpados
O pesquisador Roberto Heloani faz uma reflexão sobre as condições e organização do trabalho dos controladores de vôo, a partir do ponto de vista dos pilotos de aviões.
Prevenção ou punição?
A pesquisadora Rita de Cássia Seixas Sampaio Araujo, que trabalha com vigilância em Saúde do Trabalhador, faz considerações para revisão da lógica no controle de tráfego aéreo do Brasil.
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