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Termo de referência: trabalho infantil

Este documento visa orientar os pesquisadores do Observatório Social sobre fontes de dados, legislação e tratados relativos ao tema.


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SÍLVIO CACCIA BAVA – radicalizar a democracia em nome de um novo modelo de desenvolvimento   Versão para Impressão  Enviar por e-mail 
28/07/2010

Sílvio Caccia Bava é sociólogo, coordenador geral do Instituto Pólis – Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e editor do Le Monde Diplomatique Brasil. Também atua como membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. Possui ampla experiência na área de planejamento urbano e regional e é autor de diversos artigos sobre movimento de trabalhadores, movimentos sociais, lutas sociais e poder local.

Essa entrevista exclusiva para o Observatório Social foi concedida logo após o painel "Que modelo de desenvolvimento queremos?", parte das atividades da 10ª Conferência Pesquisa & Ação Sindical. O evento foi promovido pelo IOS, CUT e Fundação Friedrich Ebert (FES) e teve como tema "Modelos de Desenvolvimento: Rumo à Sustentabilidade". Entre outros assuntos, Sílvio Caccia Bava trata da crise do modelo neoliberal, das perspectivas de um mundo multipolarizado, de democracia, meio ambiente e desenvolvimento.

Instituto Observatório Social - A atual crise do sistema financeiro lança sérias questões sobre o atual modelo econômico, político e social de nosso planeta. Qual a sua visão sobre esses dilemas?

Sílvio Caccia Bava - Acho que nosso maior desafio nos dias de hoje está justamente em formular e responder essas questões. A nossa crise começa em 2007 ou 2008, quando uma enorme quantidade de dinheiro público vai para salvar os bancos privados. E para isso, os governos contraíram uma enorme dívida pública, que agora está gerando a segunda fase dessa mesma crise. Essa é uma questão global, no sentido que não pode mais haver esse cassino financeiro, porque se for mantido acabará destruindo o planeta. Inclusive as empresas, por exemplo, no caso dos vários importantes bancos dos EUA que quebraram. Então, acho que temos uma agenda colocada pela crise, que pode ser resumida no conceito de que não podemos mais seguir desse jeito. Em uma perspectiva de curto prazo, caso esse modelo seja mantido, vamos ter um aprofundamento ainda maior da desigualdade, da pobreza, da exclusão. Na verdade, vai se tornar impossível viver nesse planeta.

O problema é que temos fortes atores econômicos, cerca de 500 corporações multinacionais que controlam o mundo e não querem abrir mão de seus ganhos. Então acaba sendo estabelecido um braço de ferro entre o que seria uma regulação pública, que limita o lucro das empresas e estimula o investimento na produção ao invés da especulação financeira, e a vontade dessas grandes corporações de maximizar permanentemente os seus ganhos. É uma visão muito de curto prazo, a dessas corporações. E será justamente esse embate que definirá como serão os próximos anos e como viverão as gerações futuras.

IOS – Dentro desse panorama de revisão do modelo neoliberal, como devemos interpretar as iniciativas brasileiras em busca do protagonismo na América Latina e no mundo?

SCB - Essa iniciativa brasileira surge em um momento no qual os EUA ainda comandam o planeta, mas não possuem mais a supremacia política e econômica que dava a eles sustentação nesse protagonismo. A política diplomática do governo brasileiro busca tomar uma posição quanto a isso, valorizando as instâncias multinacionais como parâmetros de regulação internacional. São iniciativas nas quais o Brasil se une a outros países, buscando espaço para expressar interesses que não são hegemônicos, mas que podem ganhar mais força numa mobilização mais coletiva de governos.

IOS – Durante os debates do Pesquisa & Ação Sindical, o senhor referiu-se à necessidade de uma "radicalização da democracia" para tornar possível um novo modelo de desenvolvimento. O senhor poderia explicar melhor esse conceito?

SCB - Vou dar um exemplo. Hoje nós temos um Conselho Monetário Nacional que decide sobre a taxa de juros, paga pela dívida pública, a partir das deliberações de um conjunto muito pequeno de dirigentes do governo. Tecnocratas, acredito que podemos chamá-los assim. Eles não são neutros, eles defendem uma posição. Não vamos esquecer que o presidente do Banco Central era presidente do Banco de Boston anteriormente... E esse tipo de instância de decisão não atende os interesses da maioria. Hoje em dia nós temos uma transferência de 5% a 8% do PIB para as 20 mil famílias mais ricas do Brasil, enquanto todos os programas sociais do governo Lula somados gastam apenas 0,5% do PIB. É uma grande diferença!

Radicalizar a democracia seria, por exemplo, abrir o Conselho Monetário Nacional para a participação da CUT e para outras representações da sociedade civil que defendam o interesse dos trabalhadores, do povo. O Artur (Henrique dos Santos, presidente da CUT), por exemplo, reivindica isso. Lá, por enquanto, só temos a representação dos interesses empresariais, e isso precisa mudar.

IOS – E como estamos nesse sentido? Há progressos?

SCB - Eu acho que o tema está colocado. O fato de estar ocorrendo essa discussão pública no sentido de uma ampliação da democracia já é um avanço que podemos comemorar. Trata-se, inclusive, de uma exigência para que possamos mudar de modelo. Em termos concretos, acho que estamos avançando, como no caso do SUS, que apresenta sistemas de participação, conferências, conselhos... Mas o avanço precisa ser potencializado. A cada momento que você cria novas formas de participação, você tem uma reação do setor conservador buscando controlar ou canalizar essas formas de participação para longe do âmbito das decisões. Então é um dia a dia de disputa, que tem as suas resoluções a cada momento, dentro de uma correlação de forças.

IOS – O conceito de sustentabilidade tem sido muito associado com os aspectos mais ecológicos de nosso desenvolvimento. Os debates do Pesquisa & Ação, no entanto, frisaram que não é possível pensar desenvolvimento sustentável sem levar em conta a vida dos trabalhadores e o desenvolvimento de uma consciência política. Como aliar esses aspectos todos? Qual o caminho para esse desenvolvimento?

SCB - Acho que esse é um grande desafio. Veja que há processos muitos distintos, se olharmos para os países à volta. Por exemplo, a importância que a nova constituição do Equador está dando para a preservação dos recursos naturais. Temos que entender que isso é possível no Equador hoje porque existe um governo com uma ampla sustentação popular, que é capaz de ter um peso maior nos processos decisórios.

Acredito que a sustentabilidade é um processo. Por exemplo, de substituir o veículo individual, o automóvel, pelo transporte coletivo. Ou substituir as usinas termoelétricas e nucleares por usinas hidroelétricas. O Brasil pode fazer isso, mas está caminhando em um sentido contrário. O Plano Nacional de Energia ainda contém planos de criação de usinas termoelétricas e nucleares, o que não combina com uma matriz energética limpa.

Agora, isso precisa ser discutido. Se a CUT, por exemplo, se posicionar contrária ao programa nuclear brasileiro, isso trará um impacto na sociedade e transformará isso em tema de discussão pública. Acho que estamos nessa fase, de buscar a discussão e descobrir que o modelo neoliberal continua operando, mas não tem mais o prestígio que ostentava antes da crise. A possibilidade está aberta; cabe a nós discutir as alternativas e pensar novos projetos de desenvolvimento mais de acordo com o que queremos para nós e para o nosso futuro.

Fotos: Kazuko Oniki (Ká) - MTb 36.613
Igor Natusch - Instituto Observatório Social


 

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